A Assembleia Legislativa da Bahia, por meio de sua Presidência, vem a público reafirmar seu compromisso inabalável com a defesa da soberania nacional, da ordem democrática e do respeito à diplomacia brasileira. Diante de recentes ataques à integridade institucional do país e de tentativas externas de interferência nos rumos da nossa economia e autodeterminação, a ALBA se posiciona com firmeza, em nome do povo baiano, contra qualquer forma de subjugação ou afronta à nossa independência.
Nesse sentido, tornamos público o Manifesto da Assembleia Legislativa da Bahia em Defesa da Soberania Nacional e do Respeito à Diplomacia Brasileira, aprovado e assinado pela Presidência da Casa.
A seguir, o manifesto na íntegra:
MANIFESTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL E DO RESPEITO À DIPLOMACIA BRASILEIRA
“Toda a vez que um governo esmaga um princípio, a troco de um interesse, ou de um desabafo, semeia com isso um gérmen de anarquia, que não tardará em brotar dificuldades, ou crimes contra a ordem política, ou social.”
— Ruy Barbosa de Oliveira, o Águia de Haia, jurista, diplomata, estadista e filho ilustre da Bahia
Há momentos em que o silêncio das instituições pesa mais do que a injustiça cometida. E é nesses instantes que o Parlamento, em nome do povo, não pode calar, deve erguer-se com a firmeza de quem sabe que sua missão é conter, com lucidez e coragem, qualquer avanço contra os princípios da República.
A Nação se viu interpelada por acontecimentos que atingem interesses materiais, valores simbólicos e institucionais. Em tempos assim, quando os fundamentos da soberania nacional são ameaçados, não há espaço para disputas menores. As diferenças ideológicas e partidárias devem ceder lugar à defesa intransigente da Pátria, da legalidade e da dignidade do povo brasileiro.
A Assembleia Legislativa da Bahia, sob o peso de sua história e sob a luz da responsabilidade institucional, vem a público manifestar repúdio à carta enviada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao chefe de Estado brasileiro, bem como às ameaças de tarifas sobre produtos nacionais, em flagrante desrespeito às normas internacionais de comércio e à convivência harmônica entre as nações.
Não se negocia com arrogância aquilo que nos pertence por direito: a liberdade de decidir os rumos do próprio destino. Tampouco se aceita, com resignação colonial, a imposição velada de interesses estrangeiros que ferem nossa economia e insultam nossa diplomacia. Como já disse o embaixador Sérgio Vieira de Mello: “A soberania não é um privilégio, é uma responsabilidade.”
É preciso recordar que a política externa brasileira tem raízes centenárias, cultivadas por homens e mulheres de Estado, e não por aventureiros de ocasião. O Barão do Rio Branco, arquétipo da diplomacia nacional, não cedeu um palmo sem razão, nem levantou a voz sem propósito. É com esse espírito que reafirmamos: o Brasil é senhor de si, e a Bahia é sua guardiã vigilante.
As tarifas prometidas contra produtos brasileiros não são simples decisões comerciais; são tentativas de subjugação econômica e simbólica. Afetam diretamente setores estratégicos da economia baiana, ameaçando milhares de empregos, investimentos e o sustento de famílias inteiras. A Bahia não tolera tal violência.
Na condição de Parlamento estadual, mas sobretudo como sentinela da democracia, conclamamos os demais Poderes e instituições do país a se manterem firmes. Não há espaço para servilismo diante da arrogância. Nossa história não admite curvar-se.
Que fique registrado, com tinta firme, nos anais da República: o Brasil não será intimidado. E a Bahia, sempre à frente nas lutas que moldaram esta Nação, do Dois de Julho à resistência contemporânea, jamais será omissa diante de qualquer tentativa de ataque à sua dignidade.
Deputada Ivana Bastos
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
Salvador, 11 de julho de 2025
