Diante dos inúmeros casos de ocupação irregular de passeios e vias públicas, o Departamento de Fiscalização e Trânsito da SMTRANS, notificou 15 ambulantes e proprietários de comércios que utilizam principalmente, calçadas e praças como extensão de comércios ou barracas, sem a devida autorização ou alvará dos órgãos municipais.
A ação, busca garantir o uso dos passeios pelos pedestres e a população em geral, conforme a lei e como prerrogativa fundamental de segurança do trânsito. “Quando o passeio é tomado pelo comércio de forma irregular, as pessoas são obrigadas a transitarem para o meio da rua e disputar espaço com os veículos, correndo o risco de acidentes”, destacou Arlindo Ribas, Superintendente de Trânsito.
O passeio é destinado exclusivamente a circulação dos pedestres, garantindo a estes, a segurança e proteção necessária, incluindo crianças e idosos. Ainda de acordo a legislação, a área de estacionamento deve obedecer, o princípio da rotatividade e distribuição democrática dos espaços.
Fonte: Ascom
